Introdução

Ao acessar as plataformas da Vivy, você concorda com estes Termos e Condições de Uso (“Termos”).

Este Termo tem o objetivo de regular o acesso aos Serviços do VIVY IMÓVEIS LTDA., inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas nº 35.032.641/0001-02 e inscrita no CRECI sob número 38215-J, sediado na Avenida Nove de Julho 3147, conjunto 32 sala B, CEP 01407-000, São Paulo/SP, local onde ocorre a administração da Vivy.


Definições

Para entender este Termo com maior facilidade, disponibilizamos uma lista com tradução e significado de algumas palavras, conforme abaixo:
Anúncio – Publicação de imóveis em nosso site disponíveis para venda.
Comprador – Pessoa que está buscando ou já está em negociação para comprar um imóvel.


Vendedor – Pessoa que está buscando ou já está em negociação para venda de um imóvel.


Corretor – Credenciada pelo CRECI, é a pessoa que presta o serviço de corretagem de imóveis.


Diligência – Análise de documentos relativos ao Imóvel, Proprietário, Comprador, e/ou Vendedor, a fim de realizar a análise de riscos envolvidos na negociação.

Serviços – Todos os serviços e produtos da Vivy, incluindo divulgação, intermediação, administração de imóveis ou venda através das plataformas.


Vistoria – Análise das condições aparentes do imóvel e de seus itens.


Escopo dos serviços

Compra e Venda – O proprietário do imóvel, corretor ou advogado do proprietário, preenche os dados solicitados no cadastro, autorizando que entremos em contato para entender e auxiliar na compra e venda do imóvel. Para garantir a segurança dos serviços e prevenir fraudes, alguns dados e documentos serão analisados, como, por exemplo: Matrícula do Imóvel, Certidões Negativas de Débitos, Situação legal do Proprietário e do imóvel, entre outros.


Depois que o imóvel for avaliado, a Vivy irá fazer uma proposta aos proprietários do imóvel, apresentando a eles também um plano de solução jurídica adequado ao imóvel. Apresentaremos valor total da proposta, valor de entrada, e valores remanescentes, bem como condições de pagamento. Poderá ser solicitado um agendamento para vistoriar o imóvel.


A Vivy formaliza o negócio por meio da assinatura digital do Instrumento particular de promessa de Compra e Venda. Para tanto, solicitamos alguns documentos e informações para qualificação e preenchimento do contrato, tais quais nome completo, estado civil, endereço completo, nacionalidade, e documentos pessoais, de todos os proprietários ou compradores. O contrato deverá ser assinado pelo Comprador, Proprietário, cônjuges e companheiros nos termos da Lei e testemunhas. A Vivy e o proprietário só estarão vinculados e obrigados às condições da proposta após a assinatura do Compromisso e análise dos documentos solicitados. Após a assinatura do Compromisso, Vivy e Proprietário estão legalmente obrigados a seguir com o negócio, salvo exceções previstas no contrato. Caso se verifique qualquer hipótese de desistência ou rescisão, poderão ser aplicadas penalidades como multa e juros.


Será necessário ainda, lavrar Escritura Pública em Cartório de notas, que poderá ser assinado física ou eletronicamente.


Pelo serviço de intermediação da Compra e Venda, o Vendedor deverá pagar à Vivy e ao(s) Corretor(es) Associado(s) à comissão de corretagem, que corresponde a 6% do valor da venda, como acordado no Compromisso de Compra e Venda, e em contrapartida, a Vivy se compromete a emitir as NFS-e pelos serviços prestados e fará o repasse do valor aos Corretores Associados.


Compra de Dívida – O proprietário do imóvel, ou advogado do proprietário, preenche os dados solicitados no cadastro, autorizando que entremos em contato para entender e auxiliar na compra de dívida de dívida do imóvel. Para garantir a segurança dos serviços e prevenir fraudes, alguns dados e documentos serão analisados, como, por exemplo: Matrícula do Imóvel, Certidões Negativas de Débitos, Situação legal do Proprietário e do imóvel, Número do Processo, entre outros.


Depois que o imóvel e seus respectivos processos forem avaliados, a Vivy irá fazer uma proposta aos proprietários do imóvel, apresentando a eles também um plano de solução jurídica adequado ao imóvel.


A Vivy formaliza o negócio por meio da assinatura digital do Contrato para compra de dívida, e após, por meio de Peticionamento eletrônico e depósito dos valores nos autos do processo. Para tanto, solicitamos alguns documentos e informações para qualificação e preenchimento do contrato, tais quais nome completo, estado civil, endereço completo, nacionalidade, e documentos pessoais, de todos os proprietários ou compradores. Os contratos e petição deverão ser assinados pelo proprietário, cônjuges e companheiros nos termos da Lei, e ainda pelo(a) advogado (a) e testemunhas. A Vivy e o proprietário só estarão vinculados e obrigados às condições da proposta após a assinatura do Compromisso e análise dos documentos solicitados. Após a assinatura do Compromisso e peticionamento eletrônico, Vivy e Proprietário estão legalmente obrigados a seguir com o negócio, salvo exceções previstas no contrato. Caso se verifique qualquer hipótese de desistência ou rescisão, poderão ser aplicadas penalidades como multa e juros.


Empréstimo com Imóvel em Garantia – O proprietário do imóvel ou advogado do proprietário, preenche os dados solicitados no cadastro, autorizando que entremos em contato para entender e auxiliar no empréstimo com imóvel em garantia. Para garantir a segurança dos serviços e prevenir fraudes, alguns dados e documentos serão analisados, como, por exemplo: Matrícula do Imóvel, Certidões Negativas de Débitos, Situação legal do Proprietário e do imóvel, entre outros.


Depois que o imóvel for avaliado, a Vivy irá fazer uma proposta aos proprietários do imóvel, apresentando a eles também um plano de solução jurídica adequado ao imóvel. Apresentaremos valor total da proposta, bem como condições de pagamento. Poderá ser solicitado um agendamento para vistoriar o imóvel.


A Vivy formaliza o negócio por meio da assinatura digital do Contrato de Empréstimo com Imóvel em Garantia. Para tanto, solicitamos alguns documentos e informações para qualificação e preenchimento do contrato, tais quais nome completo, estado civil, endereço completo, nacionalidade, e documentos pessoais, de todos os proprietários ou compradores. O contrato deverá ser assinado pela Vivy, Proprietário, cônjuges e companheiros nos termos da Lei e testemunhas. A Vivy e o proprietário só estarão vinculados e obrigados às condições da proposta após a assinatura do Compromisso e análise dos documentos solicitados. Após a assinatura do Compromisso de Empréstimo co Imóvel em Garantia, Vivy e Proprietário estão legalmente obrigados a seguir com o negócio, salvo exceções previstas no contrato. Caso se verifique qualquer hipótese de desistência ou rescisão, poderão ser aplicadas penalidades como multa e juros.


Condições de uso

Os serviços aqui previstos e oferecidos pela Vivy, se destinam exclusivamente para pessoas capazes de exercer atos da vida civil.


A Vivy poderá, a seu exclusivo critério, e em caso de suspeita de fraude nas informações prestadas, suspender e interromper as negociações.
O Usuário será responsável pela veracidade, validade e precisão dos dados por ele fornecidos à Vivy.


Ao aceitar estes Termos de Uso, o Usuário tem o direito não exclusivo, intransferível, não sub-licenciável e limitado de entrar, acessar e usar os Serviços, unicamente para uso como usuário final, sendo expressamente vedado o uso para fins comerciais.


Todos os direitos não previstos expressamente nestes Termos de Uso estão reservados à Vivy.


Além da licença limitada de uso estabelecida nestes Termos de Uso, o Usuário não tem qualquer outro direito, título ou propriedade sobre o Site e/ou os Serviços, inclusive quaisquer direitos de cópia ou reprodução. O Usuário entende e reconhece que, em quaisquer circunstâncias, os seus direitos com relação ao Site e/ou aos Serviços serão limitados pelos direitos autorais e/ou de propriedade intelectual aplicáveis, bem como por estes Termos de Uso.


A Vivy poderá modificar os Serviços e/ou o site, inclusive o seu Conteúdo, ou descontinuar a
sua disponibilidade a qualquer momento, sem a necessidade de qualquer aviso prévio.


O Usuário é o único responsável pela obtenção, pagamento e manutenção de todos os serviços de telefonia, acesso à internet, plano de dados, tarifas e/ou outras taxas, mensalidades e custos associados ao seu acesso para a rede mundial de computadores, para o uso do site e/ou dos Serviços, bem como pelo software, hardware de computador e
outros equipamentos necessários para o uso e acesso ao Site e/ou aos Serviços.

O Usuário não poderá:


I. Utilizar o Site para divulgar informações de qualquer forma possa implicar em violação dos direitos de propriedade da Vivy, de direitos intelectuais, autorais e de privacidade, e ainda, a divulgação de conteúdo ilegal, inapropriado ou ofensivo.


II. Reproduzir, copiar, ceder, modificar, realizar engenharia reversa, compilar, descompilar, transmitir, publicar, sublicenciar, alugar, vender, comercializar, distribuir, ou, de qualquer outra forma, utilizar qualquer funcionalidade, Conteúdo, Software ou material disponibilizado por meio do Site de forma não permitida nestes Termos de Uso ou na Política de Privacidade;


III. Empregar softwares, técnicas e/ou artifícios com o intuito de utilizar indevidamente o Site e/ou o Software para práticas nocivas à Vivy ou a terceiros, inclusive qualquer mecanismo para impedir ou tentar impedir o funcionamento adequado do Site ou qualquer atividade que nele esteja sendo realizada;


IV. Publicar ou transmitir qualquer arquivo que contenha malwares, tais como vírus, cavalos de tróia, spyware, adware, phishing, worms, rootkits, ramsoware, botnets, sequestradores de navegador ou qualquer outro programa contaminante ou destrutivo, ou que de outra forma possa interferir no bom funcionamento do Site;


V. Utilizar o Site para finalidade diversa daquela para a qual foi disponibilizado;
VI. Efetuar o cadastro no Site, utilizando-se de informações falsas ou de propriedade de terceiros;


Responsabilidades

A Vivy não se responsabiliza por: Transações e compartilhamento de dados realizados diretamente entre Vendedores e Compradores, ainda que as partes tenham se conhecido através de nossa Plataforma; Pelos serviços ou produtos oferecidos por parceiros ou quaisquer terceiros; Por falhas no sistema de informática, nos servidores ou na conectividade com a internet de modo geral, não garantindo a disponibilidade, e continuidade e infalibilidade do funcionamento do Site e/ou dos Serviços disponibilizados; E ainda, por danos causados por hackers e/ou programas/códigos nocivos ao Software, tais como, mas sem se limitar a vírus, worms, ataques de negação, cavalos de tróia, spyware, adware, phishing, rootkits, ransomware, botnets, sequestradores de navegador ou qualquer outro programa contaminante ou destrutivo.


Preço dos serviços e remuneração

Algumas das categorias poderão receber remuneração ou comissão, de acordo com os serviços prestados por intermédio da Vivy. Os valores serão informados ao longo da transação, e podem sofrer alteração.


Os usuários declaram ter ciência de que corretores e/ou advogados serão remunerados mediante taxa de corretagem por indicação, e que a Vivy fará o repasse de valor.


A Vivy se compromete a disponibilizar relatórios mensais dos repasses realizados aos Corretores e Advogados, a fim de assegurar transparência. Os Corretores e Advogados, ficam responsáveis pela e emissão de recibo e documento fiscal, correspondente à sua remuneração.


Propriedade intelectual

A Vivy declara que é titular da tecnologia e ferramentas para execução dos serviços prestados, sendo o banco de dados, brutos ou elaborados, de propriedade exclusiva da Vivy. Sendo assim, é a detentora de todos os direitos de propriedade intelectual relacionados a prestação dos serviços, tais quais: modelo de negócios, algoritmos e demais dados e documentações.


Contato

A Vivy poderá entrar em contato com você por telefone, e-mail, Whatsapp, ou outros canais que você tenha compartilhado para comunicar questões relativas à prestação de serviços.


Aceitação

O Usuário declara estar ciente e de acordo com todos os itens mencionados nestes Termos de Uso ao utilizar a nossa plataforma.


Disposições gerais

Qualquer condição deste Termo que, por qualquer razão, venha a ser considerada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições do Termo, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão. Os Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos de Uso, as Partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Paulo/SP.