Como vender um imóvel tendo dívidas trabalhistas?

Vender um imóvel é um processo que exige atenção aos mínimos detalhes, pois, qualquer problema pode atrasar toda a negociação. Ao dar início ao processo de venda, é crucial que ambas as partes analisem toda a documentação, para garantir a segurança de todos.

Contudo, existem alguns pontos específicos que sempre geram dúvidas mesmo após a averiguação dos documentos. Um desses pontos é a possível dívida trabalhista do vendedor.

Neste artigo, a Vivy vai falar um pouco e vamos sanar algumas dúvidas frequentes sobre o tema. Afinal, a dívida trabalhista inviabiliza a venda da residência?

Dívida trabalhista: o que é?

Para iniciar o assunto, primeiro precisamos esclarecer o que é a dívida trabalhista. Em resumo, este débito abrange inadimplências de patrões com seus funcionários. Esse processo pode ser gerado por inúmeros problemas, como, por exemplo, a falta de pagamento de salários.

Separamos alguns pontos que também geram problemas com a justiça trabalhista.

• Ausência de pagamento e de registro das horas extras trabalhadas;
• Desvio de função;
• Falta de pagamento das verbas rescisórias de contrato;
• Gestão de ponto incorreta;
• Falta de registro em carteira.

Mas afinal, a lei permite a venda?

Mesmo com dívidas trabalhistas, o proprietário pode vender o imóvel. O bem seria somente usado para o pagamento em caso de indenização após a sua condenação. Além disso, a penhora só seria executada após a constatação da falta de recursos para quitar a indenização.

É um bom negócio para o comprador?

Apensar de não ser considerado algo ilegal, para o comprador é recomendado não se aventurar em imóveis com problemas legais. O motivo é simples, o aconselhável é buscar sempre o máximo de segurança jurídica na negociação.

O que se recomenda é que os interessados nunca entrem em uma negociação de forma precipitada e descuidada, pois, este problema pode causar danos de difícil reparação, demandando tempo e despesas judiciais.

Para evitar mais problemas, o comprador deve sempre estar atento ao checklist de certidões e documentos essenciais no momento da transferência do imóvel já comentado em posts anteriores.

Garanta a segurança do comprador

Apesar de não ser uma prática recomendada, negociações desse porte acontecem a todo momento.

Para garantir a segurança do comprador, o primeiro passo é analisar toda a lista de documentação para excluir qualquer outro problema, tanto com o imóvel quanto com o proprietário.

Confira a lista abaixo:

Imóvel:

• Matrícula Atualizada incluindo Certidão de Ônus Reais;
• Comprovante de pagamento do IPTU;
• Declaração de quitação do condomínio;
• Últimas contas de água e luz.

Vendedor:

• Certidão do Cartório de Protesto;
• Certidão Cível e Criminal;
• Certidão Trabalhista;
• Certidão Negativa Justiça Federal;
• Certidão de Regularidade Fiscal.

Após conferir a documentação, é importante analisar todos os outros imóveis do proprietário para assegurar que em caso de condenação, a sua residência não seja penhorada. Após a análise, é necessário emitir todas as matrículas no nome do proprietário vendedor.

Leve toda a documentação em um cartório e registre que o vendedor tem condições de pagar a dívida referida com outros bens. Esta escritura garante a justiça que você está realizando a compra de maneira legalizada.

Como a Vivy pode te ajudar?

Vimos que é necessário ter muita cautela para realizar a compra ou venda de um imóvel com dívidas trabalhistas. São vários processos que requerem muito conhecimento e expertise na área.

Para te ajudar, a Vivy possui o serviço de compra de imóveis que te auxilia em todo o processo. Basta acessar o nosso site e preencher o formulário. É muito simples e prático.

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